MEI precisa emitir nota fiscal? Entenda as regras
Descubra quando o MEI costuma precisar emitir nota fiscal, o que muda ao vender para pessoa física ou jurídica e quais documentos usar.
Resposta direta: o MEI precisa emitir nota fiscal, em regra, nas vendas e serviços para empresas (pessoa jurídica); nas vendas para pessoa física costuma haver dispensa, mas a nota pode ser emitida quando o cliente pede.
Abaixo você vê o que muda em cada situação, qual documento costuma se aplicar e o que confirmar com a sua contabilidade antes de decidir.
Venda para pessoa física
Em muitas situações, o MEI está dispensado de emitir nota fiscal quando vende para pessoa física, embora possa emitir se o cliente pedir. Ainda assim, essa dispensa não é automática para todos os casos, porque depende da atividade e das regras locais.
Venda para pessoa jurídica
Quando o cliente é uma empresa, a emissão do documento fiscal normalmente é necessária. A empresa compradora costuma precisar da nota para registrar a despesa e cumprir suas próprias obrigações.
Mercadoria ou serviço: muda o documento
| O que o MEI faz | Natureza | Documento normalmente envolvido |
|---|---|---|
| Vende produtos para empresas | Mercadoria | NF-e |
| Vende produtos no balcão ao consumidor | Mercadoria | NFC-e, conforme a regra do estado |
| Presta serviços | Serviço | NFS-e, conforme a regra do município |
Presta serviço? Entenda o que é NFS-e
Cuidados importantes para o MEI
- Confirme quais atividades constam no seu CNPJ e o que elas permitem emitir.
- Verifique com a prefeitura o procedimento para notas de serviço.
- Verifique com a SEFAZ do seu estado o procedimento para notas de mercadoria.
- Guarde os arquivos XML das notas emitidas e recebidas.
- Acompanhe o limite de faturamento e as obrigações anuais do MEI.
Perguntas frequentes
MEI é obrigado a emitir nota para pessoa física?
Em muitos casos há dispensa, mas isso depende da atividade e das regras aplicáveis. Mesmo quando dispensado, o MEI pode emitir a nota se o cliente pedir.
MEI pode emitir NF-e?
Sim, desde que esteja habilitado para isso conforme as regras do seu estado e da sua atividade.
Como o MEI emite nota de serviço?
Pelo sistema definido pelo município onde o serviço é prestado ou por um emissor integrado, conforme a regra local.
Emitir nota aumenta o imposto do MEI?
O MEI recolhe um valor mensal fixo dentro das regras do regime. Ainda assim, tributos e obrigações podem variar conforme a situação, então confirme com o seu contador.
