MEI pode emitir NF-e, NFC-e ou NFS-e?
O documento adequado para o MEI depende da operação: venda de mercadoria, venda no balcão ou prestação de serviço.
Resposta direta: o documento não é escolhido pelo porte da empresa, e sim pela operação realizada. Um MEI que vende mercadoria segue um caminho; um MEI que presta serviço segue outro — e as regras podem depender da UF, do município e da atividade cadastrada.
Cada operação, um documento
| Operação | Documento normalmente relacionado | Competência |
|---|---|---|
| Venda de mercadoria com envio/transporte | NF-e | Estadual (SEFAZ) |
| Venda presencial ao consumidor no balcão | NFC-e | Estadual (SEFAZ) |
| Prestação de serviço | NFS-e | Municipal (prefeitura) |
O que influencia a resposta
- A atividade registrada no cadastro do MEI.
- O tipo de destinatário: pessoa física ou pessoa jurídica.
- A UF, no caso de documentos estaduais.
- O município, no caso de serviços.
- A legislação vigente no momento da operação.
Veja também: MEI precisa emitir nota fiscal?
Presta serviço? Entenda o que é NFS-e
Vende mercadoria? Veja NFC-e x NF-e
Perguntas frequentes
MEI pode emitir mais de um tipo de documento?
Sim, quando realiza operações de naturezas diferentes, como venda de mercadoria e prestação de serviço.
Preciso de certificado digital?
A exigência varia conforme o documento, o estado e o município. Confirme antes de contratar.
Vendi para outra empresa: muda alguma coisa?
Sim. Operações com pessoa jurídica costumam exigir documento fiscal, e o modelo depende da natureza da operação.
